Tipo: Legislação Federal

Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.

Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.