LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991-LEI ROUANET
Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Extingue a Fundação Estadual de Cultura do Amapá – FUNDECAP e dá outras providências.
Cria o Conselho de Pauta do Teatro das Bacabeiras, altera a Lei Estadual nº. 0338, de 16 de abril de 1997, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Estado do Amapá, o PROGRAMA AMAPÁ AFRO.
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Estadual e define as diretrizes da Política Estadual de Arquivos Públicos e Privados de interesse público e social do Amapá e cria o Sistema Estadual de Arquivos – SIESA.
Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural do Estado do Amapá, cria o Programa Estadual do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 0777, de 14 de outubro de 2003, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Amapá.
