LEI Nº 2.182, DE 29 DE MAIO DE 2017
Institui o Prêmio “Viva Amapalidade” de estímulo à Cultura, e dá outras providências.
Institui o Prêmio “Viva Amapalidade” de estímulo à Cultura, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Amapá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Regulamenta o Fundo Estadual de Cultura – FEC, como instrumento de Gestão vinculado ao Sistema Estadual de Financiamento à Cultura – SEFC integrante do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Amapá instituído pela Lei nº 2.137, de 02 de março de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Macapá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Dispõe Sobre O Estatuto Da Proteção Do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Macapá.
O Prefeito do Município de Macapá, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela lei Orgânica do Munício de Macapá e com base na lei Municipal 1.831, de 18 de novembro de 2010, que versa sobre o estatuto de proteção do patrimônio Histórico. Artístico e Cultural do Município de Macapá; bem como; em atendimento à sua regulamentação, assegurada pelo decreto n*3.878/2013-PMM, de 27 de agosto de 2013.
Regulamenta a lei no. 1.831, de 18 de novembro de 2010 que autoriza a criação do conselho municipal do patrimônio cultural e fundo de proteção do patrimônio cultural de Macapá – FUNPAC, do município de Macapá, e dá outras providências.
Regulamenta O Sistema Municipal De Cultura De Macapá, Seus Princípios, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Inter Relações Entre Os Seus Componentes, Recursos Humanos, Financiamento E Dá Outras Providências.
