Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Macapá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Tipo: Legislação Municipal
LEI Nº 1.831/2010-PMM
Dispõe Sobre O Estatuto Da Proteção Do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Macapá.
DECRETO NO 4.907/2013-PMM.
O Prefeito do Município de Macapá, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela lei Orgânica do Munício de Macapá e com base na lei Municipal 1.831, de 18 de novembro de 2010, que versa sobre o estatuto de proteção do patrimônio Histórico. Artístico e Cultural do Município de Macapá; bem como; em atendimento à sua regulamentação, assegurada pelo decreto n*3.878/2013-PMM, de 27 de agosto de 2013.
DECRETO NO 3.878/2013-PMM.
Regulamenta a lei no. 1.831, de 18 de novembro de 2010 que autoriza a criação do conselho municipal do patrimônio cultural e fundo de proteção do patrimônio cultural de Macapá – FUNPAC, do município de Macapá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 314/2018 – PMM
Regulamenta O Sistema Municipal De Cultura De Macapá, Seus Princípios, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Inter Relações Entre Os Seus Componentes, Recursos Humanos, Financiamento E Dá Outras Providências.
