Regulamenta a lei no. 1.831, de 18 de novembro de 2010 que autoriza a criação do conselho municipal do patrimônio cultural e fundo de proteção do patrimônio cultural de Macapá – FUNPAC, do município de Macapá, e dá outras providências.
Regulamenta a lei no. 1.831, de 18 de novembro de 2010 que autoriza a criação do conselho municipal do patrimônio cultural e fundo de proteção do patrimônio cultural de Macapá – FUNPAC, do município de Macapá, e dá outras providências.
