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LEI Nº. 1.519, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.

julho 16, 2024

Institui, no âmbito do Estado do Amapá, o PROGRAMA AMAPÁ AFRO.

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LEI Nº. 1.519, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 (Institui o Programa Amapá Afro)