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LEI Nº 0911, DE 01 DE AGOSTO DE 2005.

julho 16, 2024

Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências.

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LEI Nº 0911, DE 01 DE AGOSTO DE 2005 (Alterada pela Lei nº 2.420 de 2019 Conselho Estadual de Cultura)